1992-04-27 - DESPACHO 30/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA NO SUDIRECTOR-GERAL, LIC. AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS, RELATIVAMENTE AS ÁREAS DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E UNIDADE CENTRAL DE APOIO INSTRUMENTAL E TÉCNICO.

1992-04-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC43/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA;SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA ELIANA AUGUSTA GERSÃO DE ALARCÃO E SILVA, O JURISTA PIERRE GUIBENTIF, A LICENCIADA FERNANDA DE JESUS INFANTE FIALHO E O LICENCIADO MÁRIO ANTÓNIO DA MOTA MESQUITA PARA INTEGRAREM OS JURIS PERANTE OS QUAIS SERAO REALIZADOS OS TESTES DE APTIDÃO PARA ADMISSÃO DE AUDITORES DE JUSTIÇA NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS.

1992-04-27 - DESPACHO 5/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA A LICENCIADA LUCINDA DA CONCEICAO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1992-04-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC40/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA ACOMPANHAMENTO DA ACTIVIDADE DA CASA DO DOURO, O LICENCIADO EM DIREITO JOÃO GONÇALVES MOREIRA DA SILVA, COM DIREITO A GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 60% DA REMUNERAÇÃO MENSAL ILÍQUIDA ATRIBUIDA AOS PRESIDENTES DAS EMPRESAS DO GRUPO B, NÍVEL 3, CLASSIFICADAS NOS TERMOS DA RCM 29/89, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, N.196, DE 26-8-89.

1992-04-27 - AVISO DAV28/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRAM-SE AFIXADAS PARA A CONSULTA AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SEGUINTES SERVIÇOS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL: ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, CONVENTO DE CRISTO, PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA, PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ, PALÁCIO NACIONAL DE SINTRA E PANTEÃO NACIONAL.

1992-04-27 - DESPACHO 36/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseira a chefe de divisão, Fernanda Perpétua Rodrigues, do Centro Regional da Segurança Social do Porto, por um ano a iniciar em Março, com dispensa total ao serviço.

1992-04-27 - AVISO EAV3/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto, no director do Centro de Paralisia Cerebral do Porto e na directora do Lar Residencial das Fontainhas.

1992-04-27 - DESPACHO-EXTRACTO DDE69/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ISABEL MARIA PORTO DE PAIS DORDIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.

1992-04-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC37/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO EM GUANARE, VENEZUELA, COM A JURISDIÇÃO SOBRE A ÁREA CORRESPONDENTE AO ESTADO DE PORTUGUESA, INTEGRANDO O DISTRITO CONSULAR DO CONSULADO- GERAL DE PORTUGAL EM VALÊNCIA.

1992-04-27 - DESPACHO CONJUNTO A-25/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A SEU PEDIDO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., O LIC. LUÍS FILIPE SALGADO DE MATOS.