1992-04-29 - AVISO DAV26/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ENCONTRA-SE PARA CONSULTA A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-04-29 - RESOLUÇÃO 15/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof.º Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza para exercer o cargo de governador do Banco de Portugal. Nomeia o Prof.º Doutor Abel Moreira Mateus e o Dr. José António Cardoso Veloso para exercerem as funções de administradores do mesmo Banco. Exonera o Dr. José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira e o Dr. Abel António Pinto dos Reis das funções de governador e administrador, respectivamente, do Banco de Portugal.

1992-04-29 - PORTARIA 137/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA GEST LEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA, S.A., E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-04-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC42/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A DEDUÇÃO DE 25% PREVISTA NO ART.2 DO DEC-LEI 42211, DE 14-4-59, NAO SE APLICA AS AJUDAS DE CUSTO, A QUE O MANJOR INF., AMBRÓSIO LUÍS MENDES PCHIRRA TERA DIREITO PELA FREQUÊNCIA DO CURSO DE ESTADO-MAIOR, EM MARROCOS EM REGIME NAO RESIDENCIAL, COM INÍCIO EM 4-9-91 E COM A DURAÇÃO DE 11 MESES.

1992-04-29 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT55/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A RIBACAL - COOPERATIVA AGRÍCOLA LEITEIRA DO RIBATEJO, C.R.L., DA PARCELA DE TERRENO, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO, PALHEIRO TINTO, OU PERNA DE CABRA, SITO NA FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTARÉM.