1992-03-02 - RESOLUÇÃO 3/92/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL O IMEDIATO INÍCIO DE CONTACTOS COM O GOVERNO DA REPÚBLICA VISANDO A COBERTURA INTEGRAL E GRATUITA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, POR UM CANAL NACIONAL DA TELEVISÃO PÚBLICA VIA SATÉLITE.

1992-03-02 - Portaria 131/92 - Ministério da Administração Interna

FIXA A TAXA A COBRAR NO ANO DE 1992, PELA CONCESSAO DE ALVARÁS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ELABORACAO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA, FABRICO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE DE FUNDOS E VALORES E SEGURANÇA PESSOAL, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELOS ARTIGOS 5, ALÍNEA C), ARTIGO 6, ALÍNEAS A) E B) E ARTIGO 7 E ARTIGO 9, DO DECRETO LEI NUMERO 282/86, DE 5 DE SETEMBRO QUE REGULA A ACTIVIDADE DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA.

1992-03-02 - Portaria 132/92 - Ministério da Administração Interna

Actualiza as taxas de remoção e recolha de veículos automóveis.

1992-03-02 - Portaria 133/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

HOMOLOGA OS PROTOCOLOS CELEBRADOS E JÁ ASSINADOS ENTRE O GABINETE DA ÁREA DE SINES E O MUNICÍPIO DE SINES, PUBLICADOS EM ANEXO.

1992-03-02 - Portaria 134/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 350/86, de 18 de Outubro, na parte referente aos grupos de pessoal técnico superior e técnico.

1992-03-02 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional o imediato início de contactos com o Governo da República visando a cobertura integral e gratuita desta Região Autónoma por um canal nacional da televisão pública via satélite