1992-03-19 - Portaria 213/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Fialho de Almeida.

1992-03-19 - Portaria 214/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira».

1992-03-19 - Portaria 215/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 932/87, de 9 de Dezembro (margens de comercialização da batata de semente).

1992-03-19 - Despacho Normativo 39/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, a batata de semente, nacional e importada, destinada a produção de batata de consumo.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 3/92 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão do cargo de Ministro da Educação.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 4/92 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 5/92 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos para o cargo de Ministro da Educação.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 6/92 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes do cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 7/92 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes para o cargo de Ministro Adjunto.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 8/92 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto e Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira dos cargos de Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro e de Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, respectivamente.

1992-03-19 - Decreto do Presidente da República 9/92 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro vários secretários de Estado.