Decreto do Presidente da República n.º 9/92
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Dr. Luís Filipe de Menezes Lopes Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva Secretário de Estado da Juventude, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior, o Dr. José Manuel Bracinha Vieira Secretário de Estado dos Recursos Educativos, o Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto.

Assinado em 18 de Março de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Março de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.