1992-02-03 - DESPACHO 9/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL MARQUÊS FERREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

1992-02-03 - DESPACHO SET4-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91

1992-02-03 - DESPACHO SET7-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-02-03 - DESPACHO SET2-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/1/92.

1992-02-03 - DESPACHO 13-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA O LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1992-02-03 - DESPACHO SET5-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE AÉREO DE EMERGÊNCIA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/1/92.

1992-02-03 - DESPACHO 54/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO.

1992-02-03 - DESPACHO SEOP7-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS REIS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE VOGAL NO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO.

1992-02-03 - DECLARAÇÃO DDECL5/92 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESIGNA O JUIZ CONSELHEIRO JOÃO AUGUSTO PACHECO E MELO FRANCO E OS LICENCIADOS JOSÉ MANUEL GUERREIRO NUNES, ORLANDO BASTOS VILELA E DINA MARIA MATOS FERREIRA PARA PRESIDENTE E MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES.

1992-02-03 - DESPACHO 35/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO MAR, INCLUINDO OS PODERES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ORÇAMENTOS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS REFERIDOS DELEGA IGUALMENTE NO MEMBRO DO GOVERNO MENCIONADO COMPETENCIA PARA DECIDIR NOS PROCESSOS DE RECURSO RELATIVOS AS LOTAÇÕES DOS NAVIOS E EMBARCACOES E AINDA AS C (...)

1992-02-03 - DESPACHO 4/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço para vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, o chefe da divisão de apoio técnico deste mesmo centro regional, lic. Abílio Fernando Bento Pinto.

1992-02-03 - DESPACHO 5/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, o licenciado Sebastião Farias Louro.

1992-02-03 - DESPACHO 95/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera do cargo de vogal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, o lic. Martinho Eduardo Nascimento.

1992-02-03 - DECLARAÇÃO DDECL75/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, por despacho de 18.10.1991, ratificou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel - 2ª fase, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 30.04.1991, cujo regulamento e planta de síntese se publicou em anexo, tornando ainda público o registo do referido Plano.