1992-12-31 - RESOLUÇÃO 11/92/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1992.

1992-12-31 - RESOLUÇÃO 21/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Programa do V Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, para 1992-1996.

1992-12-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 119/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 722-Q5/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BORBA DE GODIM E MACIEIRA DE LISBOA, MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS, E NAS FREGUESIAS DE AGILDE E FERNANCA, MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 161, 2 SUPLEMENTO, DE 15 DE JULHO DE 1992.

1992-12-31 - PORTARIA 76/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime da acção específica de apicultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA).

1992-12-31 - PORTARIA 79/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico da acção específica de fruticultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria 16/91, de 5 de Março, na parte respeitante à fruticultura e 80/89, de 26 de Dezembro.

1992-12-31 - PORTARIA 75/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita o frango, galo, galinha e miudezas nos estádios de produção e importação, ao regime de preços declarados.

1992-12-31 - RESOLUÇÃO 240/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus. Revoga a Resolução nº 2/89, de 24 de Janeiro.

1992-12-31 - PORTARIA 77/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico da acção específica de horticultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria nº 15/91, de 5 de Março.

1992-12-31 - PORTARIA 78/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico da acção específica de floricultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria 16/91, de 5 de Março, na parte respeitante à floricultura.

1992-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 304/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de pão. Revoga o Despacho Normativo nº 137/92, de 6 de Agosto.