1992-12-30 - DESPACHO 38/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA A COMISSAO DE REFORMA DO NOTARIADO, INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA DA CONCEICAO SOARES DE ALBERGARIA SAAVEDRA, PRESIDENTE, DOUTORA MARIA DO CEU DIAS FERREIRA, DOUTOR ANTERO RIBEIRO TAVARES, DOUTOR VENTURA JOSÉ ROCHETA GOMES, DOUTOR JORGE ABREU E DOUTOR ANTÓNIO SOARES DE OLIVEIRA.

1992-12-30 - DESPACHO 15/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA O LICENCIADO ANTÓNIO FERNANDO VICTÓRIA DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.

1992-12-30 - DESPACHO 126/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE SEJA SUSPENSA INTEGRALMENTE A RECEPÇÃO DE CANDIDATURAS RELATIVAS A REDES DE COOPERAÇÃO, NO ÂMBITO DO DESPACHO NORMATIVO 210/91, DE 25/9, QUE APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA ACÇÃO B.1 - DINAMIZAÇÃO DE ACÇÕES DE COOPERAÇÃO, SUBCONTRATAÇÃO E PARTENARIADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA 5 DO PEDIP - MISSÕES DE PRODUTIVIDADE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921215.

1992-12-30 - DESPACHO 6/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE TUTELADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA: AUTORIZAR O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DE PESSOAL, AUTORIZAR AS TRANSFERÊNCIAS, PERMUTAS, DESTACAMENTOS, REQUISIÇÕES E ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DE PASSES SOCIAIS OU ASSINATURAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTO (...)

1992-12-30 - DESPACHO 8/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NA DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTORA MARIA DA GRAÇA MONTEIRO DE AZEVEDO FIALHO, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DO PESSOAL DOS QUADROS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DEPENDENTES DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR E A EXONERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS, AUTORIZAR NOMEAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO OU DE (...)

1992-12-30 - DESPACHO 140/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 12 000 MILHÕES (CERCA DE 67 MILHÕES DE ECUS), QUE A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO.

1992-12-30 - DESPACHO 45/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) PARA VIGORAREM NO MÊS DE JANEIRO DE 1993.

1992-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 310-B/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O FUNCIONÁRIO HENRIQUE CARMO NEVES.

1992-12-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE159 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Renova a comissão de serviço de José Manuel Martins Carneiro como director do Palácio Nacional da Pena.

1992-12-30 - DESPACHO 91/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXTINGUE A COMISSAO PREPARADORA DAS COMEMORACOES DO BICENTENÁRIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS. NOMEIA O LICENCIADO PAULO FERREIRA DE CASTRO PARA ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇÃO DAS COMEMORACOES ATRAS MENCIONADAS ATE A CRIAÇÃO DE UMA ENTIDADE A QUEM FICARA ADSTRITA A GESTÃO DO TEATRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.