1992-12-31 - DESPACHO 52/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, A LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR).

1992-12-31 - PORTARIA 383/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DA FORÇA AEREA PORTUGUESA A DESPENDER COM A AQUISIÇÃO DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 77,7 HÁ, DESTACADA DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO <QUINTA DO ARREPIADO DE BAIXO> EM ARREPIADO, FREGUESIA DA CARREGUEIRA, CONCELHO DA CHAMUSCA A QUANTIA DE 150 000 CONTOS.

1992-12-31 - PORTARIA 384/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL A CELEBRAR CONTRATO ESCRITO PARA A AQUISIÇÃO DE DUAS AERONAVES E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SIFICAP, ATE A IMPORTÂNCIA DE 4 154 000 000$.

1992-12-31 - DESPACHO-EXTRACTO DDE158/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXONERA O LICENCIADO JOÃO FILIPE DOS SANTOS LUCAS DAS FUNÇÕES DE MEMBRO DA DIRECÇÃO EXECUTIVA DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA. NOMEIA CARLOS MANUEL MAGALHÃES DE MOURA PARA INTEGRAR A COMISSAO ATRAS REFERIDA. EXONERA IGUALMENTE, O PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO FRANCISCO MARQUÊS TERRINHA DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NA COMISSAO MENCIONADA.

1992-12-31 - PORTARIA 385/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O FUNDO DE FOMENTO CULTURAL A DESPENDER VERBAS COM A REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJECTO DE ORQUESTRA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NORTE CULTURAL

1992-12-31 - AVISO DAV42/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARAO PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS.

1992-12-31 - AVISO DAV41/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS, PARA ESTÁGIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-12-31 - LISTAGEM DLIST18/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1992.

1992-12-31 - DESPACHO DD222/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADO DISPONÍVEL TODO O PESSOAL INTEGRADO NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA AUDITORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS NA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO E QUE CONSTA DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. ESTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 930101.

1992-12-31 - PORTARIA 386/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., O QUAL SE REGERA PELOS ESTATUTO, QUE FICAM DEPOSITADOS NO BANCO DE PORTUGAL E QUE MERECERAM A SUA APROVAÇÃO.

1992-12-31 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA16/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 248,38398 MILHÕES DE CONTOS, REPRESENTADA POR OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL.