1992-12-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC140/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2A. CLASSE DOS QUADROS DE PESSOAL DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS E DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

1992-12-18 - DESPACHO 15-A/92/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO NO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO DO NORTE, ANTÓNIO JORGE GUEDES MARQUÊS NO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO DO CENTRO, MARCOS LABRINCHA RE, NO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, JOÃO MANUEL DA SILVA COSTA NA DIRECTORA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALENTEJO, LINA MARIA BRANCO DE FREITAS JA (...)

1992-12-18 - RECTIFICAÇÃO ERECT1/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 331/92 de 22 de Julho, do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no DR.IIS, nº 183 de 10 de Agosto de 1992, pelo que onde se lê: nos termos do art. 23º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 329/87 de 23 de Setembro, deve ler-se: nos termos do art. 24º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 451/91 de 4 de Dezembro.

1992-12-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC141/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROFAP.

1992-12-18 - PORTARIA 380/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA COM A FIRMA GENERAL ELECTRIC.

1992-12-18 - DESPACHO 20/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA RUI JOSÉ DOS SANTOS SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS.

1992-12-18 - DESPACHO 20/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA DE CASTRO SANTOS ARANTES E OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE AJUNTO NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.

1992-12-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE155/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA MARIA TERESA JALES DE ARAÚJO ESTEVES TOME, PARA PRESTAR APOIO DE SECRETARIADO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE.

1992-12-18 - DECLARAÇÃO DDECL51/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 921128, A CASA DOS AÇORES DO NORTE.

1992-12-18 - DESPACHO 11/MNE/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA PEDRO SANCHEZ DA COSTA PEREIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO.

1992-12-18 - DESPACHO 12/MNE/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MARIA TEIXEIRA LEITE MARTINS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO.

1992-12-18 - DESPACHO 8/MNE/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

REQUISITA GRAVELINA RODRIGUES DE ALMEIDA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.

1992-12-18 - RECTIFICAÇÃO ERECT2/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 242/92 de 30 de Setembro do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no DR.IIS, nº 242, de 20 de Outubro de 1992, pelo que onde se lê: nos termos do art. 23º, da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 329/87 de 23 de Setembro, deve ler-se: nos termos do art. 24º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 451/91 de 4 de Dezembro.

1992-12-18 - DESPACHO 31/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE SEMPRE QUE AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL EMITAM PARECERES SOBRE LOTEAMENTOS DEVEM OS MESMOS SER ENVIADOS À DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO QUE OS SUBMETERÁ A HOMOLOGAÇÃO.