1992-11-11 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT25/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

POR PORTARIA DE 16-10-92 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI AUTORIZADA A TÍTULO DEFINITIVO,AO MUNICÍPIO DE AVEIRO DA PARCELA DE TERRENO A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE SAO JACINTO PARA INSTALAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E SAO JACINTO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 338 240$.

1992-11-11 - DESPACHO 301/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os destinatários do subprograma 1, medida 1.2 - Formação em gestão e tecnologia da informação e comunicação para as escolas - FORGEST, do programa de desenvolvimento educativo para Portugal-PRODEP, sejam os docentes profissionalizados dos segundo e terceiro ciclos do ensino secundário - 75% do total e técnicos dos serviços centrais e regionais e funcionários dos quadros distritais de vinculação dos serviços administrativos das escolas - 25% do total. Publica em anexo o regulamento desta medida (...)

1992-11-11 - DESPACHO 302/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Abre para os anos de 1992 e 1993, o concurso relativo à medida 1.2 - Formação em Gestão e Tecnologia de Informação para as escolas, incluída no subprograma 1 do PRODEP (FORGEST). Este concurso contempla a apresentação de candidaturas para a formação de pessoal docente nas seguintes áreas: gestão pedagógica, gestão administrativo-financeira, gestão de formação, gestão de informação/comunicação, tecnologia de informação. E para o pessoal não docente nas seguintes áreas: introdução a informática, tecnologias d (...)

1992-11-11 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT27/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

POR PORTARIA DE 16-10-92 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO CLUBE ESTRELA VERDE DO EDIFÍCIO SITO NA RUA DE LUÍS DE CAMÕES, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTANCIA.

1992-11-11 - DESPACHO 932/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DOUTOR LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DOUTOR FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO DE 4 A 7/11/92.

1992-11-11 - DESPACHO 57/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISTA A LICENCIADA MARIA MANUELA LOPES DE BRITO SARAIVA BARRETO PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI.

1992-11-11 - DESPACHO 107/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega na Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (jnict) as competências do Instituto Nacional de Estatística relativamente à notação e apuramento de dados estatísticos da área da ciência e tecnologia, resultante de operações estatísticas efectuadas por inquéritos directos e por aproveitamento de actos administrativos e assumirá todas as funções de coordenação no âmbito do ministério do planeamento e da administração do território para a área delegada.

1992-11-11 - DESPACHO 300/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Abre para os anos de 1992 e 1993, o concurso a medida 1.3 «Formação de Professores-FOCO» incluída no subprograma 1 do programa de desenvolvimento educativo para Portugal - PRODEP que contempla a apresentação de candidaturas para a formação contínua de professores nas seguintes áreas: avaliação pedagógica, formação de pessoal e social, área escola, tecnologias para a vida activa, ciências experimentais e suas didácticas, línguas estrangeiras, língua e cultura portuguesa, metodologias e técnicas de ensino, ou (...)

1992-11-11 - DECLARAÇÃO DDECL44/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28/10/92, O CLUBE DOS CAÇADORES E PESCADORES DA BEIRA COM SEDE EM VISEU.

1992-11-11 - DESPACHO CONJUNTO 303/MJ/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o Ministério da Educação assegure o funcionamento do ensino básico recorrente nos estabelecimentos prisionais indicados pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais sendo os professores destacados para o efeito por proposta dos coordenadores de área educativa onde estejam sediados os estabelecimentos prisionais.