1992-10-27 - CONTRATO 77/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra de reforço do abastecimento de água à Agualva, Vila Nova e Lajes, concelho da Praia da Vitória.

1992-10-27 - CONTRATO 78/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DO CORVO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento estrada de acesso à Praia da Areia, concelho do Corvo.

1992-10-27 - CONTRATO 79/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra de captação e abastecimento de água ao Lugar do Além, concelho de Vila do Porto.

1992-10-27 - Decreto-Lei 236/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

CRIA NOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL, UM SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS PARA O TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA (SVIT), ESTABELECENDO OS TERMOS E AS CONDICOES EM QUE E EFECTIVADA A VERIFICAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL. O REFERIDO SISTEMA E EXTENSIVO AOS BENEFICIÁRIOS DAS CAIXAS DE PREVIDÊNCIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-10-27 - Decreto-Lei 237/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Disciplina o regime de segurança dos brinquedos.

1992-10-27 - Decreto Legislativo Regional 25/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova medidas de segurança contra incêndios nos estabelecimentos hoteleiros e similares e nos meios complementares de alojamento turístico na Região Autónoma dos Açores.

1992-10-27 - Decreto Legislativo Regional 26/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o regime jurídico da caça, em vigor na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril.