1992-10-21 - DESPACHO 83/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT), PROFESSOR DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, CONCESSAO DE SUBSÍDIOS PARA DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DE CIENTISTAS E TECNÓLOGOS NO ÂMBITO DOS DIVERSOS PROGRAMAS ANUAIS A CARGO DA JNICT, AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DE FUNCIONÁRIOS DA JNICT, BOLSEIROS (...)

1992-10-21 - RESOLUÇÃO 30/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PROFESSOR DOUTOR EDUARDO PRADO COELHO DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, EP E NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO DA GAMA CAEIRO PARA O MESMO CARGO.

1992-10-21 - DESPACHO CONJUNTO A-55/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA COORDENADOR ADJUNTO DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL O LIC. RUI NELSON GONÇALVES ASSIS FERREIRA, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DA EXTINTA DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, O QUAL PARA O EFEITO E REQUISITADO AO GABINETE PARA O APOIO A IMPRENSA, O NOMEADO AUFERIRÁ UMA REMUNERAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE À DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, NÍVEL 1.

1992-10-21 - RESOLUÇÃO 31/92/IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO LUÍS MARIA PEDROSA DOS SANTOS GRAÇA DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SETÚBAL E NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ SOARES DE ALMEIDA LIMA PARA O MESMO CARGO. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921102.

1992-10-21 - PORTARIA 315/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENSÕES DO B.B.I., S.A., COM SEDE NO PORTO, E APROVA OS ESTATUTOS QUE FICAM DEPOSITADOS NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1992-10-21 - PORTARIA 316/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 6 000 000 000$ PARA 7 500 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO DA ACIONISTA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.

1992-10-21 - PORTARIA 317/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A BONANÇA VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, DE 1 500 000 000$ PARA 3 000 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO, RESERVADA A UNICA ACIONISTA, COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA S.A., BEM COMO A ALTERAÇÃO DO N.1 DO ART.4 DOS SEUS ESTATUTOS.

1992-10-21 - PORTARIA 318/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ALIANÇA SEGURADORA, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 3 000 000 000$ PARA 6 000 000 000$, POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO E ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-10-21 - PORTARIA 319/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPREITADA <<MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES- PALÁCIO DO CONDE DE PENAFIEL OBRAS DE ADAPTACAO>>. O ENCARGO RESULTANTE DO CONTRATO REFERIDO, SERA SUPORTADO PELO ORÇAMENTO DA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, DO MOPTC, E SERA REPARTIDO PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 92 E 93.

1992-10-21 - DESPACHO 833/92/DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, COM EFEITOS A CONTAR DE 18 DO CORRENTE, O LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ.