DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT), PROFESSOR DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, CONCESSAO DE SUBSÍDIOS PARA DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DE CIENTISTAS E TECNÓLOGOS NO ÂMBITO DOS DIVERSOS PROGRAMAS ANUAIS A CARGO DA JNICT, AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DE FUNCIONÁRIOS DA JNICT, BOLSEIROS E DELEGADOS NACIONAIS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE INVESTIGAÇÃO, CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E INVESTIGAÇÃO, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CONCESSAO DE SUBSÍDIOS PARA A EDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES CIENTIFICAS E CONCESSAO DE SUBSÍDIOS PARA ANALIZAÇÃO DE DE CONGRESSOS E REUNIÕES CIENTIFICAS. NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, O PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA JNICT, PROFESSOR DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, SERA SUBSTITUÍDO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, PELO VICE-PRESIDENTE PROFESSOR DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO OU, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS DESTE, PELO VICE-PRESIDENTE DOUTOR AUGUSTO ORLANDO LOPES DE QUEIROZ NOVAIS, COM TODO O ACERVO DE COMPETENCIAS DELEGADAS E SUBDELEGADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.