Portaria 319/92IIS, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [243], de 21.10.1992, Pág. 9 818
- Data: 1992-10-21
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Sumário
AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPREITADA <<MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES- PALÁCIO DO CONDE DE PENAFIEL OBRAS DE ADAPTACAO>>. O ENCARGO RESULTANTE DO CONTRATO REFERIDO, SERA SUPORTADO PELO ORÇAMENTO DA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, DO MOPTC, E SERA REPARTIDO PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 92 E 93.
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