1991-09-24 - DESPACHO CONJUNTO A-83/91-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A. E NOMEIA NOVOS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM A REFERIDA COMISSAO.

1991-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC168/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, ALGUNS AGENTES, DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ART.1 DO DEC-LEI 87/85, DE 1-4, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DEC-LEI 43/84, DE 3-2.

1991-09-24 - PORTARIA 306/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA A PORTARIA 16/MAFA/84, NA PARTE EM QUE IDENTIFICA O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO GALERIAS E PAREDES, CUJAS COORDENADAS MATRICIAIS SAO NA VERDADE, O ART.62 DA SECÇÃO G3 DA FREGUESIA E CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO.

1991-09-24 - DESPACHO 81/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ESTABELECE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO NOVO REGIME DE ACUMULAÇÃO DE PENSÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 141/91, DE 10 DE ABRIL, RELATIVAMENTE AS SITUAÇÕES DE PENSÃO UNIFICADA.

1991-09-24 - LOUVOR DLOUVOR1/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA A DOUTORA MARIA LEONOR DA SILVA FURTADO DOS SANTOS CUSTÓDIO, PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES.

1991-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC166/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA O MONTANTE DA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA E FIXADO EM 60% DO ÍNDICE 100 DA TABELA I DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO.

1991-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC167/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA PARA 6000$ O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA POR PRESENÇA EM CADA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SECÇÕES, ANTERIORMENTE FIXADO PELO DESP.CONJ.A-25/91-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 18-4-90.

1991-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC163/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DAS CONDICOES EM QUE DEVE SER ELABORADO UM PROTOCOLO QUE CLARIFIQUE A ARTICULAÇÃO FUNCIONAL ENTRE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ABONO DE FAMÍLIA DOS JORNALISTAS E A DIRECÇÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, TENDO, EM VISTA PERMITIR O ACESSO AS PRESTAÇÕES DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA SOCIAL DOS JORNALISTAS PELOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS RADICADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1991-09-24 - LISTAGEM DLIST10/91 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA, QUE TRANSITA PARA O QUADRO DA COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.

1991-09-24 - DESPACHO 80/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL, NA APLICAÇÃO, AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTECÇÃO SOCIAL DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 8/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 63, DE 16/3/91, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS A DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL DO VALE DO AVE (SINDAVE). ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1/4/91.