Resultados para o dia 1991-09-23
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AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., A APROVAR DIRECTAMENTE, SEM INTERVENÇÃO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS E SEM NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO MINISTERIAL, A CONCESSAO DE GARANTIAS E PROMESSAS DE GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DOS RISCOS DE CRÉDITO E CAUCAO PREVISTOS NO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 183/88, DE 24-5, ATE AO LIMITE DE 100 MILHÕES DE ESCUDOS POR OPERAÇÃO A CURTO PRAZO E DE 150 MILHÕES DE ESCUDOS POR OPERAÇÃO A MÉDIO E LONGO PRAZO.
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1991-09-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE24/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
ATRIBUI AO PROFESSOR DOUTOR PADRE ANTÓNIO NOGUEIRA GONÇALVES A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL.
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APROVA, PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS, O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO A CATEGORIA DE ESCRITURÁRIO JUDICIAL E DE TÉCNICO DE JUSTIÇA AUXILIAR.
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SAO RECONHECIDOS COMO HABILITAÇÕES ADEQUADAS AO PROVIMENTO EM LUGARES DA CARREIRA GENÉRICA DE DESENHADOR, O CURSO DE DESENHO DE CONSTRUCAO CIVIL, MINISTRADO PELA ESCOLA O BOCAGE, DE ÉVORA E O CURSO COMPLEMENTAR DO ENSINO SECUNDÁRIO.
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1991-09-23 - DESPACHO DD155/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
DESIGNA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO MANUEL JOSÉ GOULART CARRINHO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE GESTÃO DO PROGRAMA LEADER.
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DESTACA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.
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NOMEIA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ , REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUNTO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE A DROGA.
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1991-09-23 - PORTARIA 305/91IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Reconhece nos termos do n.º 2 do artigo 158º do Código Civil, a Fundação de Assistência Médica Internacional.
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1991-09-23 - DESPACHO DD231/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
DESIGNA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE GESTÃO DO PROGRAMA LEADER O ENGENHEIRO AGRÓNOMO MANUEL JOSÉ GOULART CARRINHO.