Despacho Conjunto DIDC168/91, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [220]SUPL, de 24.09.1991, Pág. 9494(4)
- Data: 1991-09-24
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Sumário
DETERMINA O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, ALGUNS AGENTES, DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ART.1 DO DEC-LEI 87/85, DE 1-4, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DEC-LEI 43/84, DE 3-2.
Aviso
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