1991-08-07 - DECLARAÇÃO 18/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o Despacho Normativo nº 97/90, de 29 de Maio, que foi publicado repentinamente. (Integra na Comissão Regional da Carne de Bovino e de Suíno (CORECAR) um representante da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

1991-08-07 - Portaria 772/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

ALTERA O QUADRO DO PESSOAL CIVIL DA ESCOLA DO SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 668/90, DE 14 DE AGOSTO.

1991-08-07 - Portaria 773/91 - Ministério das Finanças

Define o conteúdo funcional e o sistema de formação das carreiras de informática, de acordo com o estipulado no Decreto Lei nº 23/91, de 11 de Janeiro (estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática).

1991-08-07 - Despacho Normativo 146/91 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

ACTUALIZA O REGIME REMUNERATÓRIO CONSTANTE DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 47/90, DE 25 DE JUNHO, RELATIVO AO PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVIÇO DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEPÇÕES PROTOCOLARES OFICIAIS.

1991-08-07 - Portaria 774/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas referente às carreiras do grupo de pessoal de informática.

1991-08-07 - Despacho Normativo 147/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Atribui subsídios para a construção de sedes de juntas de freguesia.

1991-08-07 - Portaria 775/91 - Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUBMETE AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS TERRENOS DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.

1991-08-07 - Portaria 776/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA A CORRESPONDÊNCIA DAS CLASSES DAS AUTORIZAÇÕES CONTIDAS NOS ALVARÁS DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS E DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL AOS VALORES DAS OBRAS.

1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 39/91 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau, a 5 de Março de 1989, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/91, em 4 de Junho de 1991.

1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 40/91 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto do cargo de embaixador de Portugal em Rabat.