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Despacho Normativo 146/91, de 7 de Agosto

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Sumário

ACTUALIZA O REGIME REMUNERATÓRIO CONSTANTE DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 47/90, DE 25 DE JUNHO, RELATIVO AO PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVIÇO DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEPÇÕES PROTOCOLARES OFICIAIS.

Texto do documento

Despacho Normativo 146/91

Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei 232/86, de 14 de Agosto, é actualizado o regime remuneratório constante do Despacho Normativo 47/90, de 25 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 157, de 10 de Julho de 1990, relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais, de acordo com a tabela seguinte:

(ver documento original)

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 8 de Julho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/08/07/plain-29258.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29258.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-08-14 - Decreto-Lei 232/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Estabelece o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando designado para o serviço de apoio a actos protocolares oficiais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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