Despacho Normativo 146/91, de 7 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 180/1991, Série I-B de 1991-08-07.
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Data:
1991-08-07
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ACTUALIZA O REGIME REMUNERATÓRIO CONSTANTE DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 47/90, DE 25 DE JUNHO, RELATIVO AO PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVIÇO DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEPÇÕES PROTOCOLARES OFICIAIS.
Despacho Normativo 146/91
Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei 232/86, de 14 de Agosto, é actualizado o regime remuneratório constante do Despacho Normativo 47/90, de 25 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 157, de 10 de Julho de 1990, relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais, de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 8 de Julho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/08/07/plain-29258.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/29258.dre.pdf .
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