1991-08-20 - DESPACHO-EXTRACTO DDE17/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA SERAFIM PEREIRA COUTINHO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.

1991-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 125/ME/MAJ/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA PEDRO SEQUEIRA SILVA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GRUPO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.

1991-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 126/ME/MAJ/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA BOTELHO SOARES BORGES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GRUPO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.

1991-08-20 - DESPACHO 31/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Professor Doutor Artur Anselmo Oliveira Soares Presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura.

1991-08-20 - RESOLUÇÃO 43/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA LUÍS COLACO GOMES SERRANO, O ENGENHEIRO JOSÉ GUERRA FRAGATA E O LICENCIADO RUI PROENÇA CORREIA DIAS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE BEJA, FARO E GUARDA RESPECTIVAMENTE.

1991-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 110/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES DE INVESTIGAÇÃO CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES E DA UNIVERSIDADE DO MINHO QUE SAO INTEGRDOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1991-08-20 - DESPACHO 123/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PROCEDE A ALGUINS AJUSTAMENTOS NA COMPOSICAO E CONDICOES DE FUNCIONAMENTO DOS PLANOS DE ESTUDO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO APROVADOS PELO DECRETO-LEI NUMERO 286/89, DE 29 DE AGOSTO.

1991-08-20 - DECLARAÇÃO DIDECL6/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA CONSTITUI-SE DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 70 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 170 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 4-3-91,PUBLICADA NO SUPL. AO DR.IIS, DE 15-4-91.

1991-08-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC143/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.13 DO DEC-LEI 260/76 DE 8-4, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DEC-LEI 29/84, DE 20-1, E AUMENTADO DE 3 000 000 000$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P.

1991-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 111/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO E DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1991-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 112/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA, NA QUALIDADE DE AGENTE, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MARIA DE JESUS SENDAO ROQUE, APROVADA EM CONCURSO ABERTO NA SEQUÊNCIAS DO DETERMINADO NOS ARTS.37 E 38 DO DEC-LEI 427 /89, DE 7-12, PARA A CATEGORIA DE SERVENTE, ESCALÃO 2, ÍNDICE 110, DO DO CONSERVATORIO DE MÚSICA DO PORTO.

1991-08-20 - DECLARAÇÃO DIDECL5/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA CONSTITUI-SE DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 450 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 350 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 4-3-91, PUBLICADA NO SUPL. AO DR.IIS, DE 15-4-91.

1991-08-20 - DESPACHO 83/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O LICENCIADO CARLOS BLANCO DE MORAIS CONTINUE A DAR COLABORACAO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1991-08-20 - PORTARIA DP1/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REESTRUTURA A CARREIRA DE PESSOAL TÉCNICO DE PILOTAGEM DOS PORTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS E ESTABELECE A ESCALA DAS REMUNERAÇÕES BASE DO MESMO. APLICA AOS QUADROS TÉCNICOS SUPERIORES DO REFERIDO INSTITUTO O SISTEMA RETRIBUTIVO QUE VIGORA ACTUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1991-08-20 - DESPACHO DD142/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

EXONERA O LICENCIADO LEOPOLDO JOSÉ CARDOSO MOURÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO E DETERMINA A CESSACAO DOS MANDATOS DOS VOGAIS HERNÂNI DE ABREU QUEIROZ DE MESQUITA E ANTÓNIO DA SILVA RAMOS DO REFERIDO ORGANISMO.