1991-07-05 - DESPACHO CONJUNTO A-38/91-XI - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS O LIC. PAULO ERNESTO CARVALHO AMORIM, O QUAL É REQUISITADO AO BANCO DE PORTUGAL E EQUIPARA-O PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INCLUINDO A REMUNERAÇÃO, A PRESIDENTE DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, DO NÍVEL DE COMPLEXIDADE 1.

1991-07-05 - DESPACHO 256/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA, E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ANTÓNIO LUÍS NEVES FERNANDES AOS TAP-AIR PORTUGAL, COM EFEITOS REPORTADOS A 23-4-91.

1991-07-05 - DESPACHO DIDESP21/91 - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETENCIA DE DIRECTOR DO GAFEEP, DELEGA NO SUBDIRECTOR DO MESMO GABINETE, DR. ISSUF AHMAD, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO ART. 11 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, BEM ASSIM, AS CONSTANTES DO DEC-LEI 99/87, DE 5-3.

1991-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC124/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MAI, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, QUE SE ENCONTRA CLASSIFICADO EM CONCURSO.

1991-07-05 - AVISO DIAV69/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI ATRIBUIDA PELA AL. A) DO N. 1 DO ART. 18 DA SUA LEI ORGÂNICA, DETERMINA QUE SAO ACRESCENTADOS AO N. 1.4 DO AVISO 6/91, PUBLICADO NO DR.IIS DE 910604, ALGUMAS ALÍNEAS IMPONDO RESTRIÇÕES AS OPERAÇÕES DE NAO RESIDENTES SOBRE OS TÍTULOS DE DÍVIDA COM TAXA DE JURO VARIÁVEL.

1991-07-05 - ACÓRDÃO 66/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONFIRMA O ACÓRDÃO RELATIVO A CONDENACAO DE RAMIRO DA COSTA CABRAL NUNES DE SOBRAL E OUTROS, NO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A SOMA DO CAPITAL DE TRES LIVRANÇAS E RESPECTIVOS JUROS DE MORA A UNIÃO DE BANCO, E.P.

1991-07-05 - DESPACHO DD127/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO TÉCNICA QUE APOIA A DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZAÇÃO DO COMERCIO.

1991-07-05 - DESPACHO-EXTRACTO DDE33/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ATRIBUI A LUÍS ESTÊVÃO ANDRADE DE PINA, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, EM RECONHECIMENTO DO GOVERNO PORTUGUÊS PELA SUA CONTRIBUICAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA PORTUGUESA NO ÂMBITO DA CINEMATOGRAFIA.