1991-07-06 - ACÓRDÃO 67/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO GUILHERME FREDERICO DIAS PEREIRA DA FONSECA, RELATIVO A LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO SOBRE O RENDIMENTO COLECTAVEL DA CONTRIBUICAO PREDIAL.

1991-07-06 - DESPACHO 30/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ AMÂNDIO PINTO VENTURA DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 230 - TELEVISÃO ESTEROSCÓPICA - TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE SINAIS.

1991-07-06 - DESPACHO 29/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA A DOUTORA MARIA TERESA COSTA E SOUSA DELEGADA SUPLENTE DO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 310 - LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS.