1991-07-02 - RESOLUÇÃO 138/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de lotes de terreno, destinado à construção de blocos habitacionais, em regime de preços controlados e a construção das respectivas infraestruturas.

1991-07-02 - RESOLUÇÃO 137/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a extensão da prestação de serviços para controlo e fiscalização da empreitada de construção das infraestruturas de transporte das ilhas das Flores e Corvo.

1991-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 126/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o subsídio de risco ao pessoal que exerce funções de fiscalização de instalações energéticas.

1991-07-02 - RESOLUÇÃO 134/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de remodelação e ampliação do Palácio Canto, em Ponta Delgada.

1991-07-02 - RESOLUÇÃO 136/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público, para a concretização da empreitada de construção do centro de formação agrária da ilha Graciosa.

1991-07-02 - PORTARIA 31/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as taxas dos serviços prestados pelos matadouros e casas de matança da Região. Revoga as Portarias nºs 54/87, de 22 de Setembro e 83/87, de 4 de Dezembro.

1991-07-02 - PORTARIA 32/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a portaria nº 40/90, de 31 de Junho, que estabelece o calendário venatório para a Ilha de São Miguel.

1991-07-02 - RESOLUÇÃO 132/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a percentagem dos apoios supletivos a jovens, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 16/90/A, de 28 de Agosto, que regulamenta o apoio à aquisição de construção de casa própria.

1991-07-02 - RESOLUÇÃO 133/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1991, das despesas a efectuar pelo Serviço Açoreano de Lotas, EP - Lotaçor, no ambito do protocolo de cooperação celebrado entre aquela empresa pública e a direcção regional das Pescas.

1991-07-02 - RESOLUÇÃO 135/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção de um edifício destinado à formação de hotelaria no Centro de Formação Profissional dos Açores.

1991-07-02 - Decreto-Lei 237/91 - Ministério das Finanças

Estabelece o novo regime jurídico do sistema de compras em grupo.

1991-07-02 - Decreto-Lei 238/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Estabelece normas relativas à consolidação de contas de sociedades, alterando o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei 410/89 de 21 de Novembro, o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei 403/86 de 3 de Dezembro e o Código das Sociedades Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei 262/86 de 2 de Setembro.