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Resolução 138/91, de 2 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 02.07.1991
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Sumário

Autoriza a cedência de lotes de terreno, destinado à construção de blocos habitacionais, em regime de preços controlados e a construção das respectivas infraestruturas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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