Portaria 31/91, de 2 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 02.07.1991, Pág. 504
- Data: 1991-07-02
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Sumário
Actualiza as taxas dos serviços prestados pelos matadouros e casas de matança da Região. Revoga as Portarias nºs 54/87, de 22 de Setembro e 83/87, de 4 de Dezembro.
Aviso
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