1991-07-11 - RESOLUÇÃO 4/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

DEFINE AS CONDICOES DE EXERCÍCIO DO MANDATO DOS DEPUTADOS INDEPENDENTES, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE APOS A SUA APROVAÇÃO.

1991-07-11 - RESOLUÇÃO 5/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1991.

1991-07-11 - Despacho Normativo 134/91 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA O REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR E TÉCNICA DOS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, DIRECÇÃO GERAL DE ARMAMENTO E AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-07-11 - Portaria 617/91 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS POSTOS FISCAIS DE BARCO DA FREXENEIDA, ESCALHÃO, MATA DE LOBOS, ALMOFALA, SAO PEDRO DO RIO SECO, TAPADA DA MACHADA, FOZ DO ÁGUEDA, MALHADA SORDA E MALPARTIDA, SITUADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DO PORTO E, PROCEDE À ACTUALIZAÇÃO DO MAPA II ANEXO A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 46 311 DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1991-07-11 - Portaria 618/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ADITA AO MAPA I REFERENTE AO ARTIGO 14 DO DECRETO LEI NUMERO 16/89 DE 11 DE JANEIRO, A CARREIRA DE MOTORISTA DE PESADOS, ALARGANDO ASSIM O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCA, APROVADO PELO REFERIDO DIPLOMA.

1991-07-11 - Portaria 619/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DIRIGENTE E DOCENTE, DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 178/83 DE 2 DE MARCO, E PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88 DE 28 DE ABRIL.

1991-07-11 - Portaria 620/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CONCEDE AO CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTOS VIMIEIRENSE O EXCLUSIVO DA PESCA DESPORTIVA NA ALBUFEIRA DE SAO CASTOR, SITUADA NA FREGUESIA DO VIMIEIRO, CONCELHO DE ARRAIOLOS.

1991-07-11 - Portaria 621/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Adopta métodos seguros de obtenção de amostras para análise química de leites conservados.

1991-07-11 - Portaria 622/91 - Ministério da Educação

Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pela Portaria n.º 578/91, de 27 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992.

1991-07-11 - Portaria 623/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Comunicação e Técnicas Gráficas e regulamenta o respectivo curso.