1991-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 81/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO A REALIZAR PARA O QUADRO ÚNICO DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE ESCRITURÁRIOS DACTILÓGRAFOS E AUXILIARES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, POSICIONADOS NO 3 ESCALÃO OU SUPERIOR EM QUALQUER DAS CARREIRAS, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSOS DE PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL.

1991-07-10 - AVISO DIAV70/91 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES NO ÂMBITO DE CLINICA GERAL, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO E RADIODIAGNÓSTICO, SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES.

1991-07-10 - AVISO DIAV71/91 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE FISIATRIA, CLINICA GERAL, GINECOLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ANÁLISE CLINICA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO E RADIODIAGNÓSTICO.

1991-07-10 - DESPACHO 1144/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRESTAÇÃO, PELO ESTADO, DA GARANTIA DE CÂMBIO AO EMPRÉSTIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS QUE A SOFINLOC CONTRAIU JUNTO DO BEI (2A PARCELA) E DETERMINA AS CONDICOES DO CONTRATO DE RISCO DE CÂMBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO E A SOFINLOC - SOCIEDADE FINANCEIRA DE LOCACAO,SA

1991-07-10 - DESPACHO DD129/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

MANTEM E REFORMULA O SERVIÇO NACIONAL DA FEDERAÇÃO EUROPEIA DE ZOOTÉCNICA.

1991-07-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC124/91 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1991-07-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC123/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1991-07-10 - RECTIFICAÇÃO DRECT13/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 41/SESS/91, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 95, DE 24/4/91 (DETERMINA QUE, AS INSTITUIÇÕES DE ÂMBITO NACIONAL COM COMPETENCIA PARA INTERVIR EM PROCESSOS DE CONCESSAO DE PRESTAÇÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM QUE HAJA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL DEVAM, NA ELABORACAO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO, ACTUAR DE FORMA INTEGRADA).