1991-07-11 - DESPACHO CONJUNTO A-73/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ENG. FERNANDO AUGUSTO DE MELO ANTUNES PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTOR NO SECRETARIADO GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM BRUXELAS, PELO PERIODO DE DURAÇÃO DESSAS FUNÇÕES DEVENDO O SEU INÍCIO SER CONTADO A PARTIR DA TOMADA DE POSSE.

1991-07-11 - DESPACHO 18/91 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS, DENTRO DOS LIMITES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS ATRIBUIDAS A CADA SERVIÇO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (SIVA), SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA (SIT), SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO (SAIR) E NÚCLEO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO (NIP), NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS, NOS DIRECTORES RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA D (...)

1991-07-11 - PORTARIA 215/91IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA POR UM ANO, O PERÍODO DE INSTALAÇÃO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE MONTACHIQUE.

1991-07-11 - RECTIFICAÇÃO DRECT14/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO-EXTRATO DE 18/6/91, DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 145 DE 27/6/91 (EXONERA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL SARAIVA DE LEMOS ARAÚJO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES).

1991-07-11 - DESPACHO 6/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INFORMA E ESCLARECE COMO DEVE SER INTERPRETADA E APLICADA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL.

1991-07-11 - DESPACHO 62/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa as remunerações do presidente e vogais da comissão encarregada da inscrição na lista dos revisores oficiais de contas.

1991-07-11 - PORTARIA 214/91IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa, conforme planta anexa a esta portaria, a rectificação do perímetro de protecção do conjunto formado pelo Paço Ducal, Igreja dos Agostinhos e Igreja e Claustro do Convento das Chagas em Vila Viçosa.

1991-07-11 - AVISO DAV24/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RECTIFICAÇÃO DE 29/5/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 135, DE 15/6/91, RELATIVA A DECLARAÇÃO DE VÁRIAS ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, DA SEGUINTE MANEIRA,: NA PARTE ONDE SE LÊ 'SOCIEDADE JUVENIL MINDENSE COM SEDE EM AVEIRO' DEVE LER-SE 'SOCIEDADE JUVENIL MINDENSE COM SEDE EM MINDE-ALCANENA'.