1991-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 120/91 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Regulamenta o nº 6 do artigo 16º do Decreto Legislativo Regional nº 19/90/A, de 20 de Novembro, que aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados. (Despesas de transporte)

1991-06-25 - RESOLUÇÃO 122/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de lotes de terreno ao abrigo do programa de apoio à auto construção.

1991-06-25 - RESOLUÇÃO 121/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação rodoviária - Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, 4º troço.

1991-06-25 - RESOLUÇÃO 128/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece apoio em diversas ilhas da Região à manutenção de um stock adicional de produtos.

1991-06-25 - RESOLUÇÃO 129/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa da realização de concursos públicos e limitados, bem como das consultas para elaboração dos projectos de intervenção e execução de trabalhos em várias escolas preparatórias e secundárias da Região.

1991-06-25 - PORTARIA 30-C/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de funcionamento do fundo açoriano do seguro de colheitas.

1991-06-25 - RESOLUÇÃO 125/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de remodelação do lar João Inácio de Sousa em Velas.

1991-06-25 - RESOLUÇÃO 127/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento a adjudicar o serviço de transporte marítimo de combustíveis inter-ilhas.

1991-06-25 - PORTARIA 30-B/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga o prazo de entrega previsto na Portaria nº 10/91, de 26 de Fevereiro (entrega das candidaturas ao sistema de apoio ao saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias da Região).

1991-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 125/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.