1991-06-15 - Portaria 529/91 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a que se refere o artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 17/87, de 18 de Fevereiro, adaptando-se ao novo regime das carreiras e categorias do pessoal de informática.

1991-06-15 - Portaria 530/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

AUMENTA O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 761/89, DE 2 DE SETEMBRO, BEM COMO O QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NAO POLICIAIS DA PSP, A QUE SE REFERE O MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

1991-06-15 - Despacho Normativo 126/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

REGULAMENTA O MODO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.

1991-06-15 - Portaria 531/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM VARSÓVIA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 255/82, DE 9 DE MARCO DE 1982, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1991-06-15 - Despacho Normativo 127/91 - Ministério da Saúde

DETERMINA QUE DA RECEITA ANUAL RESULTANTE DAS IMPORTÂNCIAS COBRADAS PREVISTAS NO NUMERO 13 DA PORTARIA NUMERO 259/91, DE 30 DE MARCO (REGULAMENTOU O PROCESSO DE REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS), E NO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 260/91, DE 30 DE MARCO (APROVOU A TABELA DE ENCARGOS REFERENTE A AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DE FABRICO DE MEDICAMENTOS E RESPECTIVOS EXAMES LABORATORIAIS), SEJAM DEDUZIDAS AS REMUNERAÇÕES A ATRIBUIR AOS INTERVENIENTES NA APRECIAÇÃO TÉCNICA DOS PROCESSOS.

1991-06-15 - Decreto Regulamentar Regional 17/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas - Direcção Regional de Estradas

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS RELATIVAS AO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA VARIANTE A ESTRADA REGIONAL NUMERO 1 PRIMEIRA DE PONTA DELGADA, DESIGNADA POR SEGUNDA CIRCULAR. O PRESENTE DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.