1991-05-09 - PORTARIA 151/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DE EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA COM 93,5000 HÁ, CORRESPONDENTE A TOTALIDADE DAS PARCELAS NUMEROS 32 E 33, COM 0,3000 HÁ E 0,9000 HÁ, RESPECTIVAMENTE, E A PARTE (92,6000 HA) DA PARCELA NUMERO 1. DERROGA A PORTARIA NUMERO 52/76, DE 29 DE JANEIRO, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA A ÁREA COM 93,5000 HÁ, AGORA REVERTIDA, PERTENCENTE AO PRÉDIO DENOMINADO 'PARDAL' OU 'MONTE PARDAL'.

1991-05-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC68/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL IVENS FERNANDES SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1991-05-09 - DESPACHO 22/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PAPELARIA FERNANDES - INDÚSTRIA E COMERCIO, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 750000 ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL, DE 2000000000$ PARA 2750000000$.

1991-05-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC90/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA GERAL, NO CONCURSO A REALIZAR PARA OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DAQUELE DEPARTAMENTO MINISTERIAL, DE HABILITAÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DE 2. CLASSE NA ÁREA FUNCIONAL DE APOIO A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS DIVERSOS.

1991-05-09 - DESPACHO 3/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A VERBA GLOBAL PROVENIENTE DA RETENÇÃO A EFECTUAR AOS MUNICÍPIOS DO CONTINENTE SEJA DISTRIBUIDA PELAS CCR - COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE GAT EXISTENTES NA SUA ÁREA DE ACTUAÇÃO.

1991-05-09 - DESPACHO 48-A/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR O PROJECTO DE ESTATUTOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1991-05-09 - DESPACHO SEOP27/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ LOURENÇO NOBRE DE CASTILHO, PARA O CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO.

1991-05-09 - RESOLUÇÃO 23/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENGENHEIRO JOSÉ JOAQUIM FRAGOSO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, E NOMEIA PARA VOGAL DO REFERIDO CONSELHO DE GERÊNCIA O LICENCIADO JOAQUIM GOMES VITORINO.

1991-05-09 - PORTARIA 152/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DE NACIONALIZAÇÃO DA ÁREA COM 243,8250 HÁ, DO PRÉDIO DENOMINADO 'HERDADE DE CONQUEIROS', REFERENTE A TOTALIDADE DA ÁREA EXCEDENTÁRIA DA RESERVA DE PROPRIEDADE ENTRETANTO ATRIBUIDA NO MESMO PRÉDIO A GERTRUDES ALVES DA COSTA MENDONÇA VERÍSSIMO BAPTISTA, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DA ÁREA AGORA REVERTIDA.

1991-05-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC84/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO BELMIRO CASAES DE BRITO INSPECTOR-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL.