Portaria 152/91IIS, de 9 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [106], de 09.05.1991, Pág. 5 000
- Data: 1991-05-09
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DE NACIONALIZAÇÃO DA ÁREA COM 243,8250 HÁ, DO PRÉDIO DENOMINADO 'HERDADE DE CONQUEIROS', REFERENTE A TOTALIDADE DA ÁREA EXCEDENTÁRIA DA RESERVA DE PROPRIEDADE ENTRETANTO ATRIBUIDA NO MESMO PRÉDIO A GERTRUDES ALVES DA COSTA MENDONÇA VERÍSSIMO BAPTISTA, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DA ÁREA AGORA REVERTIDA.
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