1991-05-29 - DECLARAÇÃO 71/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 150 000 CONTOS.

1991-05-29 - Decreto-Lei 196/91 - Ministério das Finanças

Aprova a alienação da totalidade das acções correspondentes ao capital social das sociedades Rodoviária de Entre Douro e Minho, S. A., Rodoviária do Algarve, S. A., TRANSPORTA - Transportes Porta a Porta, S. A., e RODO CARGO - Transportes Rodoviários de Mercadorias, S. A., de que é única titular a RNIP - Rodoviária Nacional - Investimentos e Participações, S. A.

1991-05-29 - Decreto-Lei 197/91 - Ministério das Finanças

TRANSFORMA A CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, E.P. EM SOCIEDADE ANÓNIMA.

1991-05-29 - Decreto-Lei 198/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.

1991-05-29 - Aviso 72/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE MALTA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 26 DE MARÇO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO EUROPEIA RELATIVA À EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 49) ABERTO A ASSINATURA EM 3 DE JUNHO DE 1964.

1991-05-29 - Aviso 73/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVAQUIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA EM 26 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 15), ABERTA A ASSINATURA EM PARIS A 11 DE DEZEMBRO DE 1953.

1991-05-29 - Aviso 74/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE DO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA EM ESTRASBURGO DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 27 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DA EUROPA ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, EM GRANADA EM 3 DE OUTUBRO DE 1985.

1991-05-29 - Aviso 75/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A JUGOSLÁVIA ADERIDO EM 18 DE MARCO DE 1991, AS SEGUINTES CONVENCOES ADOPTADAS NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA: CONVENCAO RELATIVA A ELABORACAO DE UMA FARMACOPEIA EUROPEIA, CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO E CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE.

1991-05-29 - Aviso 76/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER POR COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SÃO MARINO DEPOSITADO, EM 26 DE MARÇO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO DE MADRID RESPEITANTE AO REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, DE 14 DE ABRIL DE 1891, TAL COMO REVISTO EM ESTOCOLMO A 14 DE JULHO DE 1967 E MODIFICADO EM 2 DE OUTUBRO DE 1972.

1991-05-29 - Aviso 77/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SÃO MARINO DEPOSITADO, EM 26 DE MARÇO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACTO ADICIONAL DE ESTOCOLMO DE 14 DE JULHO DE 1967 AO ACORDO DE MADRID RESPEITANTE A REPRESSÃO DAS INDICAÇÕES DE PROVENIÊNCIA FALSA OU FALACIOSA SOBRE OS PRODUTOS, DE 14 DE ABRIL DE 1891.