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Aviso 74/91, de 29 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE DO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA EM ESTRASBURGO DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 27 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DA EUROPA ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, EM GRANADA EM 3 DE OUTUBRO DE 1985.

Texto do documento

Aviso 74/91
Por ordem superior se torna público que o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositou junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Março de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Granada, em 3 de Outubro de 1985.

Em 15 de Abril de 1991 eram signatários os seguintes Estados:
Áustria, Bélgica, Finlândia, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Noruega;

e tinham-na ratificado:
Bulgária, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Itália, Listenstaina, Malta, Portugal, Espanha, Suécia, Turquia, Reino Unido e URSS.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Abril de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26033.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-03 - Aviso 184/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Andorra ratificado, em 28 de Julho de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Aviso 188/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Geórgia assinado e ratificado, em 15 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Aviso 255/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Andorra assinado a Convenção Europeia para a salvaguarda do Património Arquitectónio da Europa.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-12 - Aviso 222/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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