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Aviso 188/99, de 19 de Novembro

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Sumário

Torna público ter a Geórgia assinado e ratificado, em 15 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

Texto do documento

Aviso 188/99
Por ordem superior se torna público que a Geórgia assinou e ratificou, em 15 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/91, de 23 de Janeiro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 27 de Março de 1991, conforme o Aviso 74/91, de 29 de Maio.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-05-29 - Aviso 74/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE DO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA EM ESTRASBURGO DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 27 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DA EUROPA ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, EM GRANADA EM 3 DE OUTUBRO DE 1985.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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