Aviso 188/99
Por ordem superior se torna público que a Geórgia assinou e ratificou, em 15 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/91, de 23 de Janeiro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 27 de Março de 1991, conforme o Aviso 74/91, de 29 de Maio.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
