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Aviso 73/91, de 29 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVAQUIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA EM 26 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 15), ABERTA A ASSINATURA EM PARIS A 11 DE DEZEMBRO DE 1953.

Texto do documento

Aviso 73/91
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15), aberta à assinatura em Paris a 11 de Dezembro de 1953.

À data de 26 de Março de 1991 era signatária desta Convenção a República de São Marino e tinham-na ratificado os seguintes Estados: Alemanha, Áustria, Bélgica, Checoslováquia, Chipre, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Jugoslávia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Turquia.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Maio de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26030.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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