A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-E/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-F/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-G/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-H/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA CERVEIRA.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-I/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CAMINHA.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-J/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE LOUSADA.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-L/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA POVOA DE VARZIM.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-M/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ESPOSENDE.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-27 - Portaria 435-N/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE GONDOMAR.

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