1991-05-15 - DECRETO LEI 181/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza a Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL), instituição particular de solidariedade social, a promover, no prédio sito na Rua de São Bento, em Lisboa, a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, para instalação, em fracção autónoma ou fracções autónomas nele integradas, de equipamentos de acção social de apoio a crianças, a jovens e a pessoas idosas.

1991-05-15 - DECRETO LEI 179/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Altera o Dec Lei 483-A/88, de 28 de Dezembro, que cria o sistema de incentivos financeiros PEDIP - SINPEDIP.

1991-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 16/91 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA A COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS MERCADOS ABASTECEDORES, A FIM DE DINAMIZAR A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE INSTALADORA DOS MERCADOS ABASTECEDORES QUE TENHA POR OBJECTO PRINCIPAL A INSTALAÇÃO DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA (MARL), ENQUADRADO NO ÂMBITO DO DECRETO LEI NUMERO 222/86 DE 8 DE AGOSTO (ESTABELECE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS A ORGANIZAÇÃO GERAL DOS MERCADOS ABASTECEDORES E FIXA REGRAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO).

1991-05-15 - Portaria 405/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA OS QUADROS PROVISÓRIOS DO PESSOAL NAO DOCENTE DOS SERVIÇOS CENTRAIS, ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL.

1991-05-15 - Portaria 406/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIDA, MALPARTIDA E JUNÇA, CONCELHO DE ALMEIDA.

1991-05-15 - Portaria 407/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta do Leão" e outras, sitos na freguesia de Vieiros, concelho de Estremoz e "Herdade da Gafa" e outras, sitos na freguesia e concelho de Monforte e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade da Quinta do Leão e anexas (processo nº 562-DGF).

1991-05-15 - Portaria 408/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE TEXUGO, VALE VERDE E VALBOM', SITOS NA FREGUESIA DE VILA BOIM, CONCELHO DE ELVAS.

1991-05-15 - Portaria 409/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA EIRA QUEIMADA' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DE CORTE PINTO, CONCELHO DE MÉRTOLA.

1991-05-15 - Portaria 410/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece, para o ano de 1991, novos períodos de defeso da pesca com ganchorra, dirigida à captura de todas as espécies de bivalves.

1991-05-15 - Portaria 411/91 - Ministério da Educação

ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL E HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO.

1991-05-15 - Decreto Regulamentar Regional 9/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991.