1991-05-14 - Decreto-Lei 177/91 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime de aplicação do novo sistema retributivo às carreiras específicas da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

1991-05-14 - Decreto-Lei 178/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto-Lei 312/88, de 7 de Setembro, que estabelece normas relativas à produção, controlo e certificação da batata-semente.

1991-05-14 - Decreto-Lei 179/91 - Ministério da Indústria e Energia

Reformula o Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP (SINPEDIP). Revoga o Decreto-Lei n.º 483-D/88, de 31 de Dezembro

1991-05-14 - Decreto-Lei 180/91 - Ministério da Indústria e Energia

Revoga o Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que aprovou o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão.

1991-05-14 - Decreto-Lei 181/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera as condições de utilização de um prédio da Sociedade de Casas de Apoio à Infância de Lisboa

1991-05-14 - Decreto-Lei 182/91 - Ministério das Finanças

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social do Banco Fonsecas & Burnay, S. A.