1991-04-12 - Declaração 54/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 182 945 CONTOS.

1991-04-12 - Portaria 335/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Decreto-Lei n.º 230/90 (conservação do pescado, sua embalagem e rotulagem).

1991-04-12 - Declaração 55/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 23 448 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-04-12 - Decreto-Lei 143/91 - Ministério da Defesa Nacional

Aplica o regime das carreiras médicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, ao pessoal médico civil provido nos quadros dos serviços departamentais das Forças Armadas.

1991-04-12 - Aviso 56/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICOS OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS DAS EMENDAS JÁ ENTRADAS EM VIGOR RELATIVAMENTE AOS ANEXOS I, II E III DO ACORDO EUROPEU SOBRE AS GRANDES ESTRADAS DE TRÁFEGO INTERNACIONAL (AGR), CONCLUIDO EM GENEBRA A 15 DE NOVEMBRO DE 1975.

1991-04-12 - Decreto-Lei 144/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho, que estabelece os requisitos a que deve obedecer a conservação do pescado, sua embalagem e rotulagem.

1991-04-12 - Decreto-Lei 145/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Ratifica os movimentos contabilísticos efectuados pela Inspecção-Geral das Pescas desde 1 de Janeiro de 1989.

1991-04-12 - Decreto-Lei 146/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro normativo aplicável as autorizações para a detenção, estabelecimento e utilização de estações e redes de radiocomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320/88, de 14 de Setembro.

1991-04-12 - Decreto-Lei 147/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a redacção do art. 19º (relativo aos serviços complementares de telecomunicações) do Decreto Lei nº 346/90, de 3 de Novembro, que define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e da prestação de serviços de telecomunicações complementares.

1991-04-12 - Decreto-Lei 148/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 76/89, de 3 de Março, que define o regime jurídico da actividade de agente de navegação.

1991-04-12 - Decreto-Lei 149/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 147/87, de 24 de Março, que estabelece os princípios gerais orientadores da utilização das radiocomunicações.

1991-04-12 - Resolução do Conselho de Ministros 12/91 - Presidência do Conselho de Ministros

REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE FINANCEIRA PORTUGUESA - BANCO DE INVESTIMENTO, SA.