1991-04-10 - AVISO 50/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DO REINO DA SUAZILÂNDIA DEPOSITADO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DE 20 DE MARÇO 1983, REVISTA EM ESTOCOLMO EM 14 DE JULHO DE 1967 E MODIFICADA EM 2 DE OUTUBRO DE 1979.

1991-04-10 - DECLARAÇÃO 34/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 215 493 CONTOS.

1991-04-10 - DECLARAÇÃO 35/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 45 430 CONTOS.

1991-04-10 - Decreto-Lei 139/91 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime jurídico da actividade das empresas diamantárias.

1991-04-10 - Decreto-Lei 140/91 - Ministério das Finanças

Aprova a alienação de 60% do capital social da Bonança, S. A.

1991-04-10 - Aviso 55/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 13 DE FEVEREIRO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 32 DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, O CONSELHO DA EUROPA NOTIFICOU TER O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE DEPOSITADO, A 13 DE FEVEREIRO DE 1991, O SEU INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA REFERIDA CONVENÇÃO.

1991-04-10 - Decreto-Lei 141/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de segurança social entre si, com pensões de outros regimes de protecção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados.

1991-04-10 - Decreto-Lei 142/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Decreto-Lei 197/77, de 17 de Maio, que estabelece disposições referentes à uniformização do regime das prestações complementares do abono de família.

1991-04-10 - Declaração 53/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VÁRIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990.

1991-04-10 - Despacho Normativo 88/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.