1991-03-06 - DESPACHO DD3818 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ana Lúcia de Oliveira Brigeiro, para exercer as funções de apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus.

1991-03-06 - DESPACHO 10/91/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Contrata o engenheiro Nuno Mendes Alves para exercer funções de assessor no gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.

1991-03-06 - DESPACHO 98/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e Segurança Social, José A. da Silva Peneda, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José Bagão Félix, durante o período de 18 a 20 de Março de 91.

1991-03-06 - PORTARIA 64/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO SOB A DENOMINAÇÃO DE PARFIL DESENVOLVIMENTO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, S.A. CONFORME FOI REQUERIDO PELA PARFIL - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS LDA.

1991-03-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC28 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina que, nos processos tendentes à desafectação de áreas sujeitas ao regime florestal total ou parcial, a Direcção-Geral das Florestas deva solicitar parecer à comissão de coordenação regional e ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.