1991-03-21 - DESPACHO DD104/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO TORRES VIEIRA DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1991-03-21 - DESPACHO 32/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOSÉ LUÍS CORREIA BESSA PACHECO PARA A COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR.

1991-03-21 - DESPACHO 31/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO PORTUGUESA DE HISTÓRIA MILITAR.

1991-03-21 - PROTOCOLO DPROT2/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

E ESTABELECIDO UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A MEDEC-MISSÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO E A COFAC-COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, CRL., VISANDO INCREMENTAR A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NOMEADAMENTE NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E EM ESPECIAL EM PROL DOS PALOP, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS DA CULTURA, ACÇÃO SOCIAL, ENSINO, FORMAÇÃO, CONSULTADORIA E ATINENTES.

1991-03-21 - DESPACHO 10/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO CONTINUE COMO DIRECTOR DO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, APOS A SUA APOSENTAÇÃO E ATE AO FINAL DA COMISSAO PARA QUE FOI NOMEADO.

1991-03-21 - PORTARIA 77/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DE NACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'D. ISABEL', 'COURELA DO BOTAJOGUINHO' E 'COURELA DAS FREIRAS'.

1991-03-21 - RESOLUÇÃO 16/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ABILIO GASPAR RODRIGUES DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, EP.

1991-03-21 - DESPACHO 11/SEAMDN/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA.

1991-03-21 - DESPACHO DD98/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO DELEGA NA DIRECCAO-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGRÍCOLAS COMUNITARIOS A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO E AS CONSEQUENTES DESPESAS LIQUIDÁVEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

1991-03-21 - DECLARAÇÃO DIDECL1/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 19-2-91, O DESPACHO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS DE 10-10-90, REFERENTE A NOMEAÇÃO, EM REGIME DE REQUISIÇÃO E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O LIC. CARLOS MAGNO NEVES FONTES, PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSULTOR DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS.

1991-03-21 - DESPACHO 196/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA O LIC. ABILIO XAVIER FREDERICO GIRALDO DO ROSÁRIO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANDO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO.

1991-03-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC56/91 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSTANTE DA PORTARIA 292/88, DE 10-5,SEJA ACRESCIDO DE UM LUGAR DE ASSESSOR E DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR, AMBOS DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1991-03-21 - DESPACHO 220/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUMENTA O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA TABAQUEIRA - EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, EP., DE 6000 MILHÕES DE ESCUDOS PARA 10000 MILHÕES DE ESCUDOS.

1991-03-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC102/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTO COMO REQUISITO PERMISSIVO DE TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA DOS TÉCNICOS-ADJUNTOS ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 193/87, DE 30 DE ABRIL, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS CARREIRAS JÁ REFERIDAS NO ORDENAMENTO GERAL DAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA.