1991-03-12 - RESOLUÇÃO 44/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias ao alargamento e correcção da Avenida de Paz, Pico da Pedra, Ribeira Grande.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 42/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de duas parcelas de terreno, para construção, em regime de custos controlados, de blocos habitacionais multifamiliares.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 41/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve comparticipar, nos encargos com a aquisição de combustíveis, efectuada por cada Associação de Bombeiros Voluntários da Região.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 40/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, para "concepção, projecto e construção do novo centro de saúde de Vila do Porto".

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 39/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime, dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara Municipal de Nordeste.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 38/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, junto do Banco de Portugal.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 37/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição de uma cooperativa de interesse público, em que se associaram a Região e entidades privadas representativas da juventude.

1991-03-12 - PORTARIA 19/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece alteração ao actual processo de atribuição de habitações da Região.

1991-03-12 - PORTARIA 20/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o alargamento da área de recrutamento para o lugar de chefe de exploração dos serviços de água e saneamento dos serviços municipalizados de Angra do Heroísmo, a técnicos superiores de 2ª classe, licenciados em engenharia civil.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 45/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio urbano necessário à correcção e pavimentação de ER 1-1ª, Ribeira Seca, Ribeira Grande.