Resolução 44/91, de 12 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 12.03.1991, Pág. 255
- Data: 1991-03-12
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias ao alargamento e correcção da Avenida de Paz, Pico da Pedra, Ribeira Grande.
Aviso
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