1991-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros 6/91 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA A COMISSAO CONSULTIVA DO AMBIENTE COMO ÓRGÃO DE CONSULTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO E MELHORIA DO AMBIENTE, RESPONSÁVEL PELA COMPATIBILIZACAO DAS POLÍTICAS DO AMBIENTE COM AS RESTANTES POLÍTICAS DEPARTAMENTAIS. O SECRETARIADO DA CCA SERA ASSEGURADO PELA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1991-02-07 - Despacho Normativo 42/91 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA QUE A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL, DIA 12 DE FEVEREIRO, SEJA CONSIDERADO COMO DIA FERIADO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS.

1991-02-07 - Declaração 18/91 - Presidência Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 542 106 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-02-07 - Portaria 111/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DETERMINA QUE A RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P., (RTP), CONSERVE EM ARQUIVO E NAS MELHORES CONDICOES DE UTILIZAÇÃO, OS REGISTOS CLASSIFICADOS COMO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO REGULADO PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 60 DA LEI NUMERO 58/90 DE 7 DE SETEMBRO.

1991-02-07 - Portaria 112/91 - Ministério da Justiça

ALTERA OS ARTIGOS 1, 2 E 5 DA TABELA DE EMOLUMENTOS DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS, APROVADA PELA PORTARIA NUMERO 366/89, DE 22 DE MAIO.O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-02-07 - Portaria 113/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA.

1991-02-07 - Portaria 114/91 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar e dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da referida carreira.