1991-02-26 - Decreto-Lei 95/91 - Ministério da Educação

Aprova o quadro geral da Educação Física e do desporto escolar como unidades coerentes de ensino.

1991-02-26 - Decreto-Lei 96/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Atribui uma receita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa constituída por 0,225% do capital emitido em cada lotaria.

1991-02-26 - Decreto Legislativo Regional 4/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, alterando as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário.

1991-02-26 - Declaração 29/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 672 062 CONTOS.

1991-02-26 - Decreto Regulamentar 6/91 - Ministério da Saúde

Estabelece os termos e as condições de prestação de trabalho do pessoal da carreira de enfermagem em regime de horário acrescido.

1991-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 5/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

SUJEITA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 1/89/A, DE 31 DE MARCO, AS ACÇÕES DE ARBORIZAÇÃO E REABORIZACAO COM ESPÉCIES DE RÁPIDO CRESCIMENTO, EXPLORADAS EM RESOLUÇÕES CURTAS, QUALQUER QUE SEJA A ÁREA ENVOLVIDA, DANDO NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 1, 2 E 3 DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 21-A/89/A, DE 18 DE JULHO (REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 1/89/A, DE 31 DE MARCO, QUE ESTABELECE OS CONDICIONAMENTOS DA ARBORIZAÇÃO E REABORIZACAO) E ADITANDO O ART (...)

1991-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 6/91/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Administração Escolar

Actualiza os quadros docentes dos ensinos preparatório e secundário das escolas da Região Autónoma dos Açores.