1991-02-20 - Lei 6/91 - Assembleia da República

Aprova o enquadramento do Orçamento do Estado.

1991-02-20 - Decreto-Lei 83/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1991-02-20 - Declaração 21/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 1 129 523 CONTOS.

1991-02-20 - Portaria 148/91 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (PESSOAL AUXILIAR), APROVADO PELAS PORTARIAS NUMERO 689/86 DE 18 DE NOVEMBRO E 878/89 DE 11 DE OUTUBRO.

1991-02-20 - Declaração 22/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 368 560 CONTOS.

1991-02-20 - Declaração 23/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 148696 contos

1991-02-20 - Portaria 149/91 - Ministério da Educação

FIXA AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991 PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO FINANCEIRA DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, HOTELARIA E TURISMO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-02-20 - Portaria 150/91 - Ministério da Educação

FIXA AS VAGAS PARA CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO, NO ANO LECTIVO DE 1990-1991, NO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SINDICALISMO E EDUCAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-02-20 - Portaria 151/91 - Ministério da Educação

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DE GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO.

1991-02-20 - Portaria 152/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1991-02-20 - Portaria 153/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

CRIA VARIOS SERVIÇOS LOCAIS DE SEGURANÇA SOCIAL NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA RELATIVOS AOS CONCELHOS DE ALFÂNDEGA DA FÉ, CARRAZEDA DE ANSIÃES, FREIXO DE ESPADA A CINTA, MACEDO DE CAVALEIROS, MIRANDA DO DOURO, MIRANDELA, MOGADOURO, TORRE DE MONCORVO, VILA FLOR, VIMIOSO E VINHAIS. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.