1991-12-04 - Portaria 1187/91 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1991-12-04 - Portaria 1188/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde

Cria no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa (IPOFG - CROL), o Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) e aprova o respectivo Regulamento.

1991-12-04 - Decreto do Presidente da República 61/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Deus Pereira Bramão Ramos para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad.

1991-12-04 - Decreto-Lei 450/91 - Ministério das Finanças

APROVA, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 11/90, DE 5 DE ABRIL, A SEGUNDA FASE DE REPRIVATIZACAO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, S.A., JÁ INICIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 165/91, DE 7 DE MAIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-12-04 - Decreto-Lei 451/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional.

1991-12-04 - Decreto do Presidente da República 62/91 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.